Objeto de muito debate durante os últimos anos, a privatização dos Correios pode estar, finalmente, chegando ao fim. Foi o que afirmou o diretor de privatizações do BNDES, Leonardo Cabral, em entrevista recente dada aoValor Econômico na última quarta-feira, 28. Segundo Cabral, a expectativa é que a privatização da empresa seja feita no primeiro trimestre de 2022, logo após a aprovação do projeto de lei entregue pelo governo federal ao Congresso no início deste ano.

Entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto de Lei 591/21 abre o mercado para que empresas privadas explorem os serviços postais, que hoje é feito pelos Correios em regime de monopólio. A União, porém, conservaria para si uma parte dos serviços, como encomendas simples, cartas e telegramas, através da criação de um “serviço postal universal”. Assim, este serviço pode ser oferecido pelos Correios ou outra empresa privada através de uma concessão. Com a privatização, o governo espera um aumento no mercado através de mais investimentos do setor privado e, consequentemente, a oferta de um serviço melhor ao consumidor.

A medida determina ainda que o governo transforme os Correios, hoje uma empresa estatal, em uma empresa de economia mista, ou seja, pública e privada.

Como o pedido de urgência do projeto foi aprovado por 280 a 165 votos e uma abstenção no último dia 20, o projeto não precisa passar por comissões e pode ser votado diretamente no plenário. Contudo, a data da votação ainda não foi definida.

Em nota publicada em seu site, uma Associação dos Profissionais dos Correios (ADNP) crítica ao governo federal. Segundo ADNP “o governo federal segue sua trilha de atropelar a Constituição, o Congresso Nacional, a Justiça e outras instituições para levar a cabo projetos com grande potencial de prejudicar seriamente os brasileiros, como é o de desestatização dos Correios.”

Modelo de privatização:

De acordo com Leonardo Cabral, ainda não existe um modelo definido para a venda da empresa. Porém, estima-se que seja feita uma venda substancial do controle da companhia. Neste caso, a União perderia o controle da empresa. O projeto, segundo Cabral, ainda passa por uma modelagem e deve ficar pronto no segundo semestre desse ano. Vale lembrar que essa desestatização da empresa só pode ocorrer após a quebra do monopólio dos serviços postais.